Notícias

Inconstitucionalidade da exigência das contribuições ao SEBRAE e INCRA sobre a folha de salários

Tem sido concedidas liminares para afastar a cobrança das contribuições sociais de intervenção no domínio econômico- CIDEs destinadas ao SEBRAE e ao Incra com fundamento na sua...

Ações para reconhecimento da inconstitucionalidade e restituição das Taxas de Incêndio Estaduais

Tem sido ajuizadas ações, visando a declaração da inconstitucionalidade das taxas de incêndio do Estado de Minas Gerais e a restituição dos valores indevidos recolhidos a tal título nos...

Liminares e seguranças afastando a vedação da compensação mensal do IRPJ e CSLL no lucro real por estimativa 

Estão sendo concedidas liminares e seguranças em mandados de segurança reconhecendo, para o exercício de 2018, a inconstitucionalidade da limitação à compensação mensal no regime do lucro...

Marcelo profere palestra em Congresso da OAB MG

No dia 13 de junho, Marcelo Rios participou como palestrante no 4º Congresso de Direito Tributário da OAB-MG, promovido pela Comissão de Direito Tributário da entidade, na sede da OAB/MG. Marcelo...

Homenagem póstuma a José Luiz de Gouvêia Rios

A Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT) e a Comissão de Direito Tributário da OAB/MG realizaram, nos dias 04 e 05 de maio de 2017, no auditório da Seccional Mineira da Ordem, em...

STF julgará se contribuição patronal ao INSS incide sobre terço de férias

26 de fevereiro de 2018, 20h21 O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias. O Plenário Virtual...

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